A Secretaria Municipal de Saúde demitiu 650 servidores temporários, nesta sexta-feira (11). Conforme o órgão, a demissão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Estadual, em dezembro.
As demissões, que representam 25% do quadro de servidores da Saúde, incluem funcionários do Hospital Municipal São Benedito.
Os critérios para os cortes tiveram como base o prazo de vencimento dos contratos.
No entanto, a orientação do MPE é que todos os servidores temporários seja demitidos e que a secretaria realize concurso público para preenchimento da vagas permanentes.
Ainda segundo o MPE, as contratações desses servidores foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
De acordo com o secretário, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a demissão total dos contratados causariam um colapso na prestação dos serviços, por isso, a assinatura do TAC permitiu o cumprimento da orientação, sem causar impacto no atendimento.
O secretário afirmou ainda que também pretende cumprir a recomendação do Ministério Público e realizar concurso público para efetivação de servidores.
