Recursos públicos foram desviados da Funasa e dos Ministérios da Saúde e das Cidades
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tenta encontrar a presidente da Oscip Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas), Maria Guimarães Bueno de Araújo, para intimar e citar tanto o instituto quanto sua fundadora, procurada por participar de supostos desvios de R$ 51 milhões via Programa Saúde da Família nas prefeituras de Tangará da Serra e Timóteo (Minas Gerais).
A ação é um dos desdobramentos da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e corre em segredo de justiça.
Os recursos públicos foram desviados da Funasa e dos Ministérios da Saúde e das Cidades. Segundo carta precatória cível publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (13), o endereço apresentado ao juízo já não é ocupado pelo Idheas há um bom tempo.
“Analisando os autos, verifico que o Instituto requerido não foi localizado no endereço informado, do qual teria se mudado há mais de cinco anos. Não obstante, na procuração juntada, outorgada pelo Instituto requerido, consta como endereço o mesmo local onde foi realizada a diligência de citação. Desta forma, intime-se o requerido a juntar aos autos documento hábil a comprovar a qualidade de representante/presidente da requerida Maria Guimarães Bueno de Araújo como representante do Instituto IDHEAS, bem como informar o atual endereço do referido instituto, para que seja formalizada a citação”, consta da precatória.
Vidotti esclareceu que a finalidade da carta precatória é apenas a notificação dos requeridos, na forma do artigo 17, parágrafo sétimo, da Lei número 8.429/92.
Além da Idheas, outra Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) denominada Creatio também é acusada de não cumprir os contratos de parceria firmado com as duas prefeituras aludidas no início do texto.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Maria Araújo possuía ligação com os também investigados Ronilton Carlos, Waldemir Padilha e Valdebran Padilha, todos presos durante a Hygeia e posteriormente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual. Valdebran ficou famoso nacionalmente por ser preso em 2006 oferecendo a venda de um dossiê anti PSDB a políticos do PT. Foi classificado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “aloprado”.
Conforme a ação federal, na prefeitura de Tangará da Serra os esquemas causaram dano de R$ 4 milhões. Por esses crimes, em 2016 a juíza Eza Yara Ribeiro, da comarca daquele município, condenou Maria Guimarães Bueno de Araújo, o ex-prefeito Julio Cesar Davoli Ladeia, o ex-vice-prefeito José Jaconias da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde Mario Lemos de Almeida, o empresário Abel Alves Saraiva e o assessor jurídico Gustavo Piola ao ressarcimento integral do dano.
As fraudes consistiam em utilizar, além do PSF, o programa Saúde Indígena, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as unidades municipais de saúde para promover a contratação de empresas prestadoras de serviços sem processo licitatório. Os promotores e procuradores demonstraram que os projetos apresentados para assinatura dos termos de parceria eram sempre genéricos e apresentavam custos muito acima do efetivamente despendido pelas Oscips para execução do gerenciamento e administração do quadro de profissionais da saúde contratados.
Para cooptar prefeitos e vereadores aos seus malfeitos, os presidentes das Oscips ofereciam contratações de parentes e apadrinhados dos políticos para executar os programas. A maioria sequer trabalhava e recebia como fantasma, pois 80% dos valores nominais das folha de pagamentos de salários eram destinados a profissionais que não prestavam expediente algum, conforme a Controladoria-Geral da União.
OUTRO LADO
Citado na reportagem, a defesa de Waldemir Padilha se posicionou, alegando que foi absolvido da acusação. Íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Waldemir Padilha, vem a público esclarecer que as informações publicadas nesta sexta-feira, dia 24 de Maio de 2019, no Jornal Digital a Folha Max, que consta na chamada da seguinte reportagem: “Justiça "caça" presidente de Oscip acusada de fraudes de R$ 51 mi em MT e MG”.
Só que os fatos narrados pela mesma ocultou que o então investigado Waldemir Padilha, foi ABSOLVIDO no processo da Operação Hygeia, conforme trecho da sentença anexa.
Ainda, esclarece que seu irmão Valdebran Padilha, não fora preso e nem denunciado pelo Ministério Público Federal e Estadual, nesta operação.
WALDEMIR JOSÉ PADILHA
