A Câmara Municipal de Tangará da Serra promoveu Audiência Pública na noite de quinta-feira, dia 23.
O evento foi presidido pelo vereador Ronaldo Quintão (PP), que é autor do Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a regulamentação do horário de atendimento do comércio, indústria e prestação de serviços no Município. A audiência ainda contou com a presença dos vereadores Carlinho da Esmeralda (PSC), Niltinho do Lanche (MDB) e Zedeca (MDB).
“Plenário lotado, entidades de classe e uma intensa participação dos comerciários. Uma série de dúvidas ficaram completamente esclarecidas e o resultado não poderia ter sido melhor. Um sucesso, pela participação, mas especialmente pelo apoio que o projeto recebeu ao final, com manifestações espontâneas a favor das mudanças que a legislação vai trazer em favor do desenvolvimento de Tangará da Serra”, afirmou Quintão, ao final do evento.
Como entidades representativas de funcionários e empresários, compareceram ao evento: o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACITS), Júnior Rocha; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Nildo Lima Queiroz; o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Thiago Souza; e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio em Geral (SECGETS), Luiz Lacerda.
A principal dúvida levantada no evento foi quanto a jornada de trabalho. Comerciários disseram temer exagero por parte de patrões que, com o horário de atendimento até às 22h00 poderiam forçar que seus funcionários trabalhassem mais do que o permitido pela legislação trabalhista. Sobre isso o advogado Fernando César foi claro ao dizer que os mesmos mecanismos de fiscalização que são utilizados atualmente pelos trabalhadores continuarão atuando para evitar que abusos sejam cometidos.
O presidente do Sindicato dos Comerciários também enfatizou que toda e qualquer denúncia será apurada pelo SECGETS. Para Luiz Lacerda, se há problemas é preciso que o comerciário acione o órgão de classe da categoria para que ações efetivas sejam promovidas. A fiscalização por parte do sindicato, explicou o presidente, já acontece atualmente e continuará a ser feita após a aprovação da nova lei.
Entre os pontos favoráveis ao PLC 01/2019, do vereador Ronaldo Quintão, está a geração de empregos. “Hoje já existem empresas que funcionam até as 22 horas. Já existem hotéis que funcionam 24 horas. Então o que nós queremos com esse projeto do vereador Quintão? Nós queremos mais liberdade para que o empresário possa decidir seu horário de funcionamento. E quem decidir ampliar, terá que contratar mais pessoas”, afirmou Nildo Queiroz, presidente do SINCOVATAN.
Segundo Ronaldo Quintão, a Audiência Pública serviu como base de reflexão para a discussão que será feita em plenário, na próxima terça-feira, dia 28, quando os parlamentares tangaraenses votarão o PLC 01/2019 em primeiro turno. Se for aprovado, o projeto volta a ser votado pelos vereadores no prazo de 15 dias e, caso novamente aprovado, vai a sanção do Poder Executivo Municipal.
“Esperamos que a cada convocação da Câmara, como sendo um pedido de conselho, o povo esteja aptos e solícito, livre para vir até este parlamento nos amparar para que possamos fazer o melhor para a cidade, com a consciência de que quando o povo participa, diminui a possibilidade do erro. Colocando a cidade no rumo certo, abraçando quem quer empreender, gerar empregos e renda para o município. Foi um sucesso a audiência pública e em nome dos 14 vereadores, agradeço a todos que compareceram”, afirmou Quintão.
