O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, afirmou em depoimento à Justiça Federal que as indicações à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) eram acordadas e destinadas a parlamentares que poderiam “pagar mais”. A informação consta no reinterrogatório de Riva na 5ª Vara Federal de Cuiabá, realizada em março deste ano. O caso é investigado no âmbito da Operação Ararath, conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com o reinterrogatório, a defesa de Riva ainda pediu para que o MPF aceitasse o pedido de colaboração unilateral na ação penal. Com a delação, Riva poderá obter benefícios e conseguir até o perdão judicial na ação. Na ação penal, é apurada a compra da vaga do conselheiro Alencar Soares Filho, em 2009. De acordo com o Riva, a vaga foi comprada pelo então deputado Sérgio Ricardo pelo montante de R$ 15 milhões.
Em áudio gravado durante a audiência, Riva explica à procuradora de Justiça Vanessa Cristhina Marconi Zago que o nome escolhido pela Assembleia para ocupar uma cadeira na Corte de Contas era feita por quem negociava o maior montante.
“Isso era muito claro no colegiado, que falava assim: ‘Você tem dinheiro? Não’. ‘É, por que lá vai precisar de tanto’. ‘Então vou providenciar’. Quem negociava a vaga, ia. Isso não foi só com o Sérgio. Em outros momentos, eu creio que funcionou assim. Mas especialmente nessa do Sérgio foi assim: quem teve dinheiro para bancar [...] acertava a vaga e ia”, disse o ex-deputado.
Conforme Riva, as negociações para a vaga de conselheiro começaram em 2009. Naquele ano, Sérgio Ricardo teria procurado o então conselheiro Alencar Soares Filho, que teria manifestado o interesse em se aposentar e ceder a cadeira ao Legislativo, desde que fosse pago um valor.
Após a conversa, teria sido acordado que Sérgio Ricardo repassaria R$ 4 milhões em montantes diferentes. Pelo acordo, o postulante à cadeira teria pago o montante de R$ 2,5 milhões.
Conforme Riva, antes de Sérgio Ricardo pagar o restante do valor (R$ 1,5 milhões), o então governador Blairo Maggi interferiu na negociata para que, ao invés de Alencar vender a cadeira para o deputado, a vaga fosse ocupada pelo seu secretário à época, Eder Moraes.
Alecar inicialmente aceitou, mas afirmou que já havia recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo e precisava do outro montante de R$ 1,5 milhão prometido. Blairo chegou a pagar R$ 2,5 milhões a Alencar para que ele entregasse à Sérgio Ricardo a título de restituição, e os outros R$ 1,5 milhão como acordado.
Blairo, no entanto, teria desistido da compra de vaga após uma conversa com Riva. De acordo com o ex-presidente do Legislativo, à época não seria possível abrir mão da indicação de uma parlamentar para indicar Eder Moraes.
De acordo com Riva, desde que Sérgio Ricardo assumiu o cargo de deputado, ele manifestou interesse em ocupar a vaga como conselheiro do TCE. Em 2009, à época da eleição da Mesa Diretora, Sérgio Ricardo atuava como 1º secretário e as negociações já haviam começado.
“Até na Mesa Diretora foi definido o suplente do Sérgio na Mesa exatamente com essa proposta: ‘olha, eu vou sair, vou para o Tribunal de Contas, quero o compromisso de vocês'. E inclusive foi indicado quem seria o seu vice. Isso foi em 2009. Na primeira eleição dele lá, ele já fala que quer ir pro Tribunal de Contas e o vice dele já é escolhido com essa proposta”, revelou Riva.
