Vereadores aprovam em primeiro turno Orçamento de R$ 408 milhões
Os vereadores tangaraenses aprovaram em primeiro turno de votação durante sessão extraordinária realizada no início da noite desta terça-feira, 29, o orçamento do Município para 2020. O Projeto de Lei 107/2019 estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano em R$ 408.417.895,70.
De acordo com a proposta, que tem autoria do Executivo Municipal, desse total estimado R$ 296.723.236,27 devem ser destinados para a administração direta e R$ 87.463.240,33 para a indireta (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae), além do montante de R$ 25.231.419,10 para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (SERRAPREV). A proposta foi aprovada com emenda.
Conforme o projeto original, o Executivo Municipal teria o limite de 10% para abrir crédito suplementar por decreto, sem a necessidade de aprovação legislativa. Contudo, após a emenda proposta pela Comissão de Educação e Esportes, o Executivo ficou limitado a apenas 5% da despesa fixada (corrente e de capital) para realizar a suplementação por decreto em 2020.
Na tribuna, o vereador Vagner Constantino enfatizou a importância da Câmara Municipal apreciar os projetos de suplementação. “O orçamento tem que passar aqui (Câmara) para discutir, para montar. Eu, se um dia for prefeito de uma cidade, não quero mais de 2% (de suplementação) por decreto. Para quê fazer lá (prefeitura), se pode fazer aqui (Câmara)? Aqui é o lugar de prestígio”, relatou o parlamentar. Os vereadores votarão o orçamento para o exercício do ano que vem em segunda discussão no próximo dia 05 de novembro, após a 38º sessão ordinária.
