O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, garantiu que o Projeto de Lei denominado “Cota Zero”, que está recebendo várias sugestões, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado ainda este ano. O projeto enviado anteriormente pelo Executivo sofreu várias críticas e o deputado Wilson Santos (PSDB) chegou a propor ao Governo do Estado para que transferisse a votação para o primeiro semestre de 2020.
Wilson Santos, que faz parte de uma equipe nomeada pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), para avaliar o projeto, disse que do jeito que estava, o projeto não passaria na Assembleia. “É um sinal que quem elaborou o projeto não estudou. O Cota Zero foi implantado em Goiás e não foi a lugar nenhum”, disse o deputado.
Mauro Carvalho confirmou que, em meados de outubro, a proposta para adiar a votação foi levada a ele por Wilson Santos, mas que na mesma hora ele deu a resposta. “O governo não tem o menor interesse de encaminhar este projeto para o ano que vem”, disse ele a Wilson Santos.
Carvalho garantiu que o Governo do Estado está fazendo os ajustes necessários junto com a Assembleia Legislativa, para incluir sugestões recebidas tanto pelo Governo do Estado, como pela Assembleia. “Agora chegou a hora de sentarmos à mesa, junto com a Assembleia, discutirmos estas sugestões e melhorarmos este projeto. Este é o grande objetivo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, em entrevista ao Programa Resumo do Dia, na TV Brasil Oeste.
O Projeto de Lei Cota Zero do Executivo trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. A intenção da medida é recuperar o estoque pesqueiro, repovoando os rios de Mato Grosso com espécies nativas, atraindo, assim, mais turistas.
O projeto quer proibir por um período de cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixe. Isso significa que todo o peixe pescado, deve ser consumido no local. O profissional está autorizado a pescar até 150 quilos por semana.
Para o deputado Wilson Santos, o governo não ataca no projeto os principais problemas que, segundo ele, são o excesso de usinas hidrelétricas; o esgoto [jogado nos rios]; e o agrotóxico que acaba contaminando os rios. Ele citou, ainda, problemas causados pelo desmatamento, assoreamento, o funcionamento de dragas no período da piracema, questões que não foram incluídos no projeto original. Por isso, ele propôs adiar a votação para o primeiro semestre do próximo ano, o que daria mais tempo para os deputados aprofundarem os debates com todos os segmentos envolvidos.
Mauro Carvalho disse que o governador Mauro Mendes sugeriu que o Governo do Estado faça o cadastramento, independentemente do cadastro feito pelo governo Federal. Neste cadastro, serão incluídas as pessoas que realmente vivem da pesca e, a partir daí, a ideia é fazer um programa de transição de três a quatro anos. A ideia, também, é que o trading turístico assuma estas pessoas.
“Para isso, o governo vai indenizar, seja no primeiro ano com um salário mínimo, durante oito meses, porque o governo federal tem [paga] 4 meses durante a piracema. Num segundo ano um pouco menos, e assim por diante, mas tudo interesse do governo, junto com o Sebrae, junto com o apoio da Assembleia Legislativa, e realmente a preocupação destas pessoas, que vivem exclusivamente da pesca, como ela vai ser encampada, num mundo profissional e no mundo do trabalho”, explicou Mauro Carvalho.
Carvalho reforçou, ainda, que pela lei o transporte de peixe está proibido. “O peixe poderá ser consumido na barranca do rio, pelos ribeirinhos, pelas pousadas, o pesque e solte vai estar sempre liberado, logicamente respeitando o período da piracema. É isto que nós queremos fomentar, o turismo no Estado de Mato Grosso. Nós temos tempo suficiente para construir junto com a Assembleia Legislativa e a sociedade civil, as sugestões ao projeto, e vamos com certeza encaminhá-lo ainda este ano”, finalizou.
