Documento para implantação da Ficai foi assinado em outubro
O município de Tangará da Serra passará a contar, em breve, com um sistema de controle de evasão escolar. Um protocolo para implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) foi assinado no dia 29 de outubro, em consequência do inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível para apurar a infrequência e a evasão escolar dos alunos matriculados na rede pública do município.
O documento foi assinado pelo Ministério Público de Mato Grosso, secretarias municipais de Assistência Social e de Educação e Cultura, Assessoria Pedagógica Estadual, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir o pleno direito à educação conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme o protocolo firmado, o Sistema Ficai será desenvolvido de forma integrada pelas instituições compromitentes. Será considerada infrequência reiterada do aluno a falta no período de cinco dias consecutivos, 10 dias alternados no período de um mês ou 15% do total da carga horária do bimestre. O professor deverá comunicar a evasão por meio do preenchimento da ficha e entregá-la à direção da escola. A equipe diretiva discutirá o caso, buscando alternativas para o problema. Além disso, a direção da escola deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno visando fazê-lo retornar à sala de aula. Caso o aluno não volte a frequentar a escola no prazo de duas semanas, o Conselho Tutelar será acionado para intervir. E caso não haja sucesso, a 2ª Promotoria de Justiça Cível será acionada e tomará medidas para o retorno do aluno.
