Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), referente ao exercício de 2019, avaliou a gestão orçamentária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O levantamento de 33 páginas, feito de 24 de julho a 09 de agosto, aponta para a necessidade de apurar responsabilidades por danos ao erário e má gestão do dinheiro público.
Segundo o órgão, há graves problemas na aplicação de recursos federais, e com isso ocasionou-se um total desequilíbrio no caixa. A auditoria interna apontou para indícios de potencial ilícito administrativo praticado na UFMT, que está sob o comando da reitora Myrian Serra.
“Recomenda-se à Reitora da UFMT instaurar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apuração e promoção de eventual responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário”.
Foi verificado o pagamento indevido de refeições e cafés da manhã ao fornecedor do Restaurante Universitário (RU), a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, tanto por divergência entre as quantidades apontadas no relatório diário de consumo, quanto por duplicidade de notas fiscais.
Sobre o Restaurante Universitário, que figuram entre os contratos com valores mais relevantes, registrou-se aumento no período de 2017 a 2018 de 592%. E entre 2017 e 2019, de 576%, ou seja, um exorbitante aumento em 2018, com redução para 2019, se comparado ao ano base 2017.
O órgão determinou que se designe uma comissão composta por dois ou mais servidores estáveis para apuração da responsabilidade da empresa Novo Sabor Refeições Coletivas no prazo de 180 dias.
O relatório aponta ainda para um suposto descaso e falta de economia com os gastos em energia elétrica. Vale lembrar que em 16 de julho houve um corte no fornecimento que deixou todo os campus sem luz, suspendendo todas as aulas em Mato Grosso.
Citam aumentos no consumo de 160%, ao comparar a dívida entre 2017 e 2018. Quando se verifica o aumento entre 2017 e 2019, o percentual é de 369%, que “somaram R$ 2.583.081,72 (2017), R$ 11.311.222,77 (2018) e R$ 14.583.712,79 (2019)”.
“A contas com energia elétrica ultrapassam R$ 1.800.000,00, acumuladas ao longo dos anos de 2017, 2018 e 2019 e há execução de despesa sem limite orçamentário, caracterizando infração administrativa contra a Lei de Finanças Públicas”, diz trecho do documento.
De 1º de janeiro de 2017 a 31 de julho de 2019, as despesas com serviços diversos somaram R$ 246.511.230,63. Já os empenhos com energia elétrica somaram R$ 28.942.474,59 (cerca de doze por cento) no mesmo período.
A CGU apontou ainda para a ausência de controles de programação financeira, tal como o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores. “Nessa esteira, após questionamentos e pesquisas, a Equipe de Auditoria não constatou que a UFMT possuísse algum plano de economia de energia elétrica, já que tal despesa representa grande volume de recursos consumidos”.
A CGU recomendou ainda que a UFMT crie mecanismos de controles de fluxo de caixa, bem como o contador geral da entidade faça, a cada dois meses, um confronto entre a receita prevista no orçamento da universidade.
