Foi apurado que Ramos não cometeu enriquecimento ilícito
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso divulgou um pedido de arquivamento da investigação que envolve o ex-deputado Wagner Ramos (PSD) no caso de emissão de notas “frias” ou falsas para pagamentos de verba de suprimentos de fundos no período de 2011 a 2015 por deputados na Assembleia Legislativa de MT.
O ex-parlamentar estava sendo investigado num processo que tramitou na 13ª Promotoria de Justiça Cível, no qual foi apurado que não houve enriquecimento ilícito.
Consta no inquérito declarações entre um contador de uma empresa e um ex-servidor da ALMT narrando o uso das verbas de suprimentos de fundos do Parlamento Estadual de forma indevida. Os pagamentos eram justificados usando empresas de “fachada”, criadas para esse fim.
Segundo as investigações, nenhum deles mencionou o nome de Wagner Ramos.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) encaminhou para as investigações a relação de pagamentos extraídos num processo do Tribunal de Contas (TCE) no qual se vislumbra um rol considerável de servidores, que no ano de 2012, fizeram uso da verba de suprimentos de fundos, na relação de pagamentos na sua maioria no valor de (4.000) quatro mil reais que não consta o termo “verba de suprimentos”.
Por fim, foi solicitado ao ex-deputado que encaminhasse todos os comprovantes digitalizados e todas as prestações de contas sobre o uso das verbas de suprimentos no período de 2011 a 2015.
Em resposta, Wagner Ramos informou à Justiça que cumpriu todas as normas contidas na resolução de nº 3. 571/2013, tendo todas as verbas sidas devidamente justificadas e aprovadas.
No despacho, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, diz que não foi comprovada a existência de ato ímprobo, não há que se falar em prática de ato de improbidade administrativa tipificada na lei 8.429/92, e por fim, resta promover o arquivamento dos autos que envolvem o nome do ex-deputado. (Com JBNews)
