Proposta foi criticado por alguns vereadores tangaraenses
A Câmara Municipal de Tangará da Serra voltou a discutir na tarde desta terça-feira, 03 de dezembro, uma proposta do Executivo que gerou bastante polêmica no meio político e entre a sociedade em geral: o Projeto de Lei 144/2019, que pede permissão para contratação de reeducandos que se encontram no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (CDP).
A proposta já havia tido dois pedidos de vistas aprovados pelos parlamentares e novamente teve sua apreciação adiada durante sessão ordinária na tarde de ontem.
De acordo com o vereador Professor Vagner Constantino, autor do novo pedido de vistas, o objetivo do prazo é analisar alguns pareceres para atender o desejo da população em relação ao tema. “Vou pedir vistas de 21 dias, e por acaso se vier um projeto substitutivo que contemple o clamor da sociedade para que possa fazer o convênio sem remuneração, se ficar pronto antes e vier, a gente pede a quebra das vistas”, explicou o parlamentar, que teve seu pedido aprovado por 12 votos.
Com isso, a proposta tem a possibilidade de retornar em discussão somente no ano que vem, tendo em vista que o recesso parlamentar terá início no próximo dia 17 de dezembro.
Na tribuna, o vereador Ronaldo Quintão se mostrou contra a proposta original do Executivo, argumentando que concorda com a mão de obra da população privada de liberdade, porém sem ser de forma remunerada. “Entendo que o pagamento seja realizado pela remissão da pena. É o justo”, enfatizou o parlamentar.
A vereadora Sandra Garcia também demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei. “Cada reeducando que alcançar esse convênio terá direito a um salário mínimo vigente. Além disso, o Município teria que repassar mensalmente para a entidade R$ 6.600,00 destinados ao pagamento de agentes prisionais que farão a segurança do local de trabalho nos turnos de folga”, criticou a parlamentar.
