06/12
Abono
A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou os projetos de lei 159/2019 e 160/2019 que concedem respectivamente o abono especial de valorização do servidor público municipal e o abono especial de valorização do magistério no mês de dezembro de 2019.
Servidores
Ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, tramitavam em Regime de Urgência Especial e foram votados em turno único, sendo aprovados por maioria. O abono de valorização é estendido a todos os servidores públicos de Tangará da Serra, inclusive das autarquias Serraprev e Samae.
Fiscalização
A Sefaz deflagrou mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação.
Executivo fatia reforma
O Governo de Mato Grosso deve encaminhar nos próximos dias um Projeto de Lei Complementar que altera a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público do Estado. Conforme o texto do PLC, a alíquota dos servidores dos poderes e órgãos independentes, que atualmente é de 11%, subirá para 14%. Apenas o Poder Judiciário trabalha com a alíquota de 14% hoje. Com isso, o Executivo “fatia” o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do funcionalismo público.
