Entre 2012 e 2017, somente o Gaeco consumiu R$ 6,7 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou improcedente uma representação de natureza externa contra as chamadas “verbas secretas” do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Esse tipo de recurso está previsto na própria Constituição Federal em órgãos que atuam em situações que colocam em risco a “segurança da sociedade e do Estado”, e que precisam manter o gasto de certas verbas em sigilo.
Em publicação desta quinta-feira (5), o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, relator da RNE, explicou que não encontrou irregularidades nos gastos dessas contas. No entanto, ele recomendou ao Gaeco que estabeleça “normativas” para a comprovação e prestação formal desses gastos.
Entre 2012 e 2017, somente o Gaeco consumiu R$ 6,7 milhões. “Destarte, em total consonância com a Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal e com o Ministério Público de Contas, concluo pela necessidade de expedir recomendação à atual gestão da Procuradoria Geral de Justiça para que sejam adotadas providências no sentido de definir e disciplinar, por meio de normativos internos, o detalhamento e o procedimento da concessão e da prestação de contas referentes às verbas consideradas secretas do Gaeco”, diz trecho da determinação.
Porém, mesmo não apontando irregularidades nesses gastos, Luiz Henrique Lima revelou que em quatro anosnão houve uma “padronização” na confecção de recibos de comprovação de despesas pelos membros do Gaeco. “Quanto ao período de 2012 a 2015, a unidade de instrução salientou que não houve uma padronização na confecção dos recibos/documentos comprobatórios da despesa, tendo em vista que em vários processos há recibos assinados pelos militares/agentes do Gaeco citando, de forma genérica, despesas de caráter sigiloso; já em outros processos, há maior detalhamento das despesas realizadas”, revelou.
O Gaeco foi criado em 2002 e conta com membros do Ministério Público do Estado (que coordena o órgão), além de policiais civis e militares. São atribuições do Grupo “realizar investigações e serviços de inteligência”, “requisitar, instaurar e conduzir inquéritos policiais”, “instaurar procedimentos administrativos de investigação”, e outras tarefas.
DENÚNCIAS
A denúncia de má aplicação das verbas secretas do Gaeco surgiu durante audiência do processo militar referente a Grampolândia Pantaneira. Também surgiu na tentativa de acordo de colaboração premiada dos militares investigados no caso.
O cabo Gerson Corrêa relatou que presenciou dentro “uma ríspida e notória discussão ocorrida no âmbito do Gaeco entre membros do MP que versava exatamente sobre esses fatos, o uso indevido de verba secreta no Gaeco, culminando inclusive no desligamento da servidora Mirela Ojeda do Grupo”. Ele afirma que o episódio ocorreu 2°semestre de 2015 ou 1°semestre de 2016, já que não lembra da data exata.
