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Patrulha mecanizada no Antonio Conselheiro
A Associação Vale do Tarumã no Assentamento Antônio Conselheiro, foi beneficiada com a entrega de mais uma patrulha mecanizada pela Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). A entrega da patrulha aconteceu na Agrovila 14 e reuniu toda a comunidade. “A patrulha poderá atender diversas agrovilas, proporcionando uma significativa melhoria nas condições de trabalho daquela comunidade”, salientou o prefeito Fábio Martins Junqueira.
Em vigor
Está em vigor a lei que proíbe a cobrança de taxas de repetência e de prova de 2ª chamada por parte das instituições particulares. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.
Esclarecimento
O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.
Cobrança
Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretaria do Procon.