Mesmo com a decisão favorável, o empresário terá de cumprir outras medidas cautelares diferentes da prisão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) mandou soltar o empresário, réu confesso do assassinato de dois homens, um morador de Tangará da Serra e outro de Deciolândia, em seu próprio estabelecimento comercial – uma auto escola localizada no município de Diamantino.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator do habeas corpus interposto pela defesa do empresário, o desembargador Pedro Sakamoto, em sessão de julgamento na última quarta-feira, 11.
O advogado do acusado argumentou que a prisão preventiva do cliente não poderia ser mantida uma vez que ela foi fundamentada apenas na “gravidade abstrata” do caso – ou o risco “em potencial” que o empresário representa à sociedade. Pedro Sakamoto concordou com a tese. “Essa decisão esta alicerçada em afirmações abstratas. Entendo que a pretensão da defesa merece amparo tendo em vista que a decretação da prisão preventiva não trouxe qualquer indicação concreta de que a liberdade do paciente ofereça perigo a sociedade, ao processo ou a aplicação da lei penal”, explicou Pedro Sakamoto.
Mesmo com a decisão favorável, o empresário terá de cumprir outras medidas cautelares diferentes da prisão, como o comparecimento mensal em juízo para informar as suas atividades, utilizar tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca sem a prévia comunicação ao juízo, andar armado, não ingerir bebidas alcoólicas, permanecer em sua residência no período noturno e nos dias de folga do trabalho, e outras medidas.
A defesa também relatou aos magistrados que o acusado vinha sofrendo ameaças, e que uma das vítimas do assassinato teria lhe dito que mataria o filho de 8 anos do empresário.
O CASO - O caso do duplo assassinato chocou o município de Diamantino no dia 25 de outubro de 2019. De acordo com informações do boletim de ocorrência, o acusado utilizou uma arma de fogo para matar Thiago Luiz da Silva Campos, de 37 anos, e seu cunhado, Eldes Fernando dos Santos, de 22 anos.
O motivo do crime seria a discussão sobre a emissão de uma carteira nacional de habilitação (CNH). Ele é proprietário da Globo auto escola, além de pecuarista.
