O Programa Estadual de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) sofrerá redução de 75% para 65% no crédito presumidodo ICMS a partir de 2021, conforme reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), no dia 6 de dezembro e publicação em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 11. A mudança consta da Resolução 019/2019 do Condeprodemat. Para 2020, está mantido o índice praticado neste ano. Porém, com a diminuição desses 10 pontos percentuais a partir do ano seguinte, o produto mato-grossense deve ter sua competitividade ameaçada frente aos concorrentes mais próximos, ou seja, o algodão baiano, goiano, mineiro e sul mato-grossense, como avaliam os representantes dos cotonicultuores.
Com a mudança na carga do ICMS para o setor algodoeiro de Mato Grosso, o percentual do imposto pago pelo produtor subirá de 3% para 4,2% a partir de 2021, representando 40% de acréscimo no tributo pago e deixando Mato Grosso em desalinho com os outros concorrentes.
“Hoje, o produtor já está enfrentando um mercado internacional com margens muito estreitas e que paga valores até abaixo do custo de produção. Essa decisão vai fazer o produtor repensar a continuidade na atividade, principalmente os menores, que atendem o mercado interno, pois ela aumenta muito o custo de produção e mexe com o equilíbrio do mercado”, argumenta o presidente recém-empossado da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) para o triênio 2020-2022, Paulo Sérgio Aguiar.
Segundo a Ampa, a carga de tributos recolhidos hoje pelo produtor mato-grossense se equivale ao tributo pago pelo produtor baiano e superior ao de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Mas com a seguinte desvantagem: a distância dos centros de consumo de pluma de algodão. “Somos a praça de produção mais distante e nosso algodão tem de percorrer mais do que o dobro da distância rodoviária até as indústrias têxteis nordestinas, que hoje consomem 50% do algodão destinado às fiações brasileiras. Vendemos pouco ou quase nada lá”, assevera Paulo Aguiar.
O presidente ainda acrescenta: “Em contraponto, para o mercado das indústrias do Sul e Sudeste, temos a mesma distância rodoviária e o mesmo valor de frete, comparando-se algodão de Mato Grosso e algodão baiano. Isso é grave, pois, caso nosso produto seja mais tributado aqui, perderemos espaço no estreito mercado consumidor da indústria brasileira, duramente conquistado em anos passados”.
No início do ano o setor algodoeiro foi penalizado com a reedição do Fethab 2, aumentando a alíquota de contribuição. “Essas medidas duras contra o setor produtivo por causa da sede arrecadatória do Estado, além de gerarem enorme insegurança jurídica, irão fazer Mato Grosso perder espaço principalmente no mercado interno, reduzindo postos de trabalho e, consequentemente, o Estado perderá arrecadação com ICMS”, aponta Aguiar.
