Proposta do deputado Dr. Gimenez (PV) fortalece a rede de proteção e impõe a comunicação formal, por meio de questionário, às unidades de saúde
A cada 4 minutos uma mulher é agredida no país. E a cada hora, quatro meninas são vítimas de estupro. Para fortalecer a rede de proteção, a Lei nº 11.065, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), obriga hospitais públicos e privados a comunicarem delegacias de polícia sobre o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de agressões físicas.
Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), a unidade de saúde precisa fazer uma comunicação formal, com preenchimento de questionário onde deverão constar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões e também os encaminhamentos realizados.
“Hoje, o fenômeno da violência é transversal a todas as classes sociais, afetando essa parcela da população destacada pela lei, que são mulheres, idosos e crianças. Assistimos relatos todos os dias nos jornais, com notícias assustadoras, são agressões e abusos de todas as formas que precisam e devem ser prevenidos e combatidos”.
Tornar a comunicação dos atendimentos dessas agressões obrigatória visa, segundo o parlamentar que também é médico, diminuir o índice de crimes no âmbito principalmente familiar, além de ampliar a rede de proteção das vítimas que muitas vezes não conseguem agir por conta própria por inúmeros motivos.
“São situações em que há medo, vergonha, por isso a pessoa que vem sofrendo a violência acaba não buscando ajuda e deixa de registrar a ocorrência para a polícia, não querendo expor a si mesma e até mesmo o agressor, o que gera um desgaste também psicológica na vítima”.
Para Dr. Gimenez, é um dever do Estado e da sociedade implantar estratégias para minimizar essa violência, enquanto ao setor de saúde cabe acolher as vítimas, minimizando sua dor e evitar outros agravos.
“Tivemos neste ano, até novembro, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 36 mulheres mortas em Mato Grosso vítimas de feminicídio, uma média de 3 mulheres mortas por mês, em geral por seus companheiros ou ex-companheiros, o que nos faz questionar: Será que se essa mulher tivesse tido apoio e proteção antes, teria se salvado da morte? Teríamos preservado a vida dela e evitado inúmeros problemas à toda família?”.
