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Eleições
Em 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Janeiro
No dia 01 de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade.
Sequência
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral. Em junho, será divulgado o valor do Fundo Especial.
Trâmites
Em julho, os partidos promoverão as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Até outubro, fica autorizada a propaganda.
Pleito
A partir de 19 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. Para eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
Jayme anuncia R$ 100 milhões em emendas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) voltou a cobrar o compromisso assumido pelo Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro no que tange a Lei Kandir e o Fundo de Exportações – FEX que promove o ressarcimento das perdas de Estados e Municípios decorrentes da não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados a exportação. Ele, no entanto, reconheceu que outros compromissos assumidos pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes foram cumpridos, que foi o empenho de R$ 100 milhões em emendas parlamentares de sua autoria e que atenderão a 80 municípios com recursos para saúde, pavimentação asfáltica, ônibus escolares e equipamentos agrícolas para agricultura familiar.
