As novas regras entrarão em vigor a partir do final do mês de março
O governador Mauro Mendes (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado, a Lei n° 11.070 que cria e exclui taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de readequar e reajustar os valores cobrados pela autarquia.
As novas regras entrarão em vigor a partir do final do mês de março. Foram reajustadas 89 taxas - algumas com valores reduzidos - 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. A proposta causou bastante polêmica e a oposição dizia que algumas taxas iriam aumentar cerca de 200%, o que foi rebatido pelo chefe do Executivo estadual.
De acordo com uma proprietária de uma auto escola de Tangará da Serra, que preferiu ter sua identidade não divulgada, as novas taxas criadas não são bem vistas pela categoria, tendo em vista que serão obrigatoriamente repassadas para os usuários.
“Vamos ter que repassar, infelizmente não terá outra alternativa. Por exemplo, a foto e a digital não eram cobrados e agora serão pagos pelos usuários. Não tem como o prestador de serviços não repassar para o consumidor”, afirmou a tangaraense, que não aprovou as mudanças propostas pelo Governo do Estado.
“Nós das auto escolas temos uma taxa de 175 reais, e queriam colocar para mais de 900 reais, um absurdo. Ficou acordado que seria parcelado, ou seja, que essa taxa ia aumentando com o passar dos anos, até chegar no valor proposto pelo governo, mas é um absurdo. Acham que auto escola ganha muito, mas na verdade nós trabalhamos e eles (governo) sugam tudo”, desabafou a empresária, destacando que de todos os serviços prestados pela auto escola, apenas as aulas práticas geram lucros. “O resto a gente repassa para o governo, e agora foram criadas mais taxas. Depois da Sefaz, o Detran é quem mais arrecada”, enfatizou.
Entre as taxas que serão majoradas com a publicação da lei está a diária cobrada pela permanência de motos e carros no pátio do Detran. No caso das motos, o valor cobrado era de R$ 7 por dia e passará a R$ 38, um aumento de 442%, enquanto que os carros, que era R$ 11 por dia passará a R$ 49, um aumento de 345%. O valor, entretanto, só será cobrado a partir do quinto dia no pátio.
O projeto elaborado pelo Poder Executivo foi votado pela Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro, na última sessão do ano. Os deputados derrubaram um dos artigos da proposta que autorizava o governo reajustar anualmente por meio de decreto. (Com informações assessoria).
