Assembleia Legislativa ainda vai analisar substitutivo que isenta parte dos aposentados
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor público com a Previdência.
Foram 14 votos favoráveis e 9 contrários. Manifestaram-se contra o texto: Paulo Araújo (Progressista), João Batista (Pros), Ludio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB) e Max Russi (PSB).
Assim como ocorreu na última terça (7), a sessão na noite desta quarta (8) foi acompanhada por servidores públicos contrários à proposta. Das galerias, eles vaiavam aqueles deputados que saíam em defesa da elevação da alíquota.
Um dos pontos do texto mais criticados durante a sessão foi o que prevê que aposentados que ganhem acima de um salário mínimo, hoje em R$ 1.039, contribuam também com alíquota de 14%.
Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), o governador está “confiscando” a remuneração dos servidores inativos.
O petista defende que a cobrança seja feita somente daquele servidor aposentado que ganha acima do teto do INSS, como já acontece hoje.
“Ao longo 2019, a Assembleia votou tudo que o governador quis, do jeito que ele quis. Os deputados assumiram ônus pesados para votar a favor de projetos do Governo. Vamos conversar para retirar do projeto essa ‘taxação’ dos aposentados e pensionistas. O governador quer impor 14% aos aposentados, enquanto em nenhum outro Estado isso foi aprovado”, disse.
Um substitutivo que prevê a isenção dessa cobrança para aposentados que ganham menos de dois salários mínimos (R$ 2.078) será analisado pela Casa.
O presidente Eduardo Botelho (DEM) já convocou duas sessões extraordinárias para essa quinta-feira (9): às 14 horas e às 18 horas. Além disso, será realizada a sessão ordinária do período matutino.
Intensos protestos
Um dos deputados alvo da ira dos servidores na sessão desta noite, Ederson Dal Molin, o "Xuxu" (PSC), disse que Mato Grosso não poderia ir contra a Reforma da Previdência nacional, que prevê a alíquota de 14%.
“Não podemos mudar o que está na Emenda Constitucional 03. Ou aceitamos ou Mato Grosso não vai cumprir com o certificado de regularidade previdenciária. Não podendo, desta forma, celebrar convênios, obter empréstimos, entre outros”, disse ele, sob vaias dos servidores.
Ele citou ainda que uma possível modificação na isenção de alíquota – de um salário mínimo para dois – ainda pode ser alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Em meio ao clima de tensão, o deputado Wilson Santos (PSDB) – que presidia a sessão – deu uma bronca nos servidores que protestavam contra o texto. Em mais de uma ocasião, ele pediu que os manifestantes “se comportassem”, de modo a permitir a fala do deputado em plenário.
“Vamos respeitar a fala do parlamentar. Chamo a atenção das galerias: comportem-se. O parlamentar tem direito a usar a tribuna e vai usar”, disse.
“Você está acostumado a vir aqui fazer bagunça. Na minha presidência não. Comporte-se. Sindicalistas são bem vindos, mas comportem-se”, emendou Wilson, em direção a um dos servidores que estava na Casa.
“Ódio de servidor”
Contrário ao projeto, Valdir Barranco (PT) fez duras críticas ao governador Mauro Mendes que, segundo ele, nutre um sentimento de ódio pelos servidores públicos do Estado.
“Estamos com um governo que odeia o servidor. Que acha que a máquina pública funciona por si só, sem a necessidade da mão de obra humana. Ele não tem o menor apreço pelos servidores”, disparou o petista.
Ainda segundo ele, ao contrário do que fizeram governadores de outros estados, Mendes optou por encaminhar o texto no “apagar das luzes” de 2019.
“Ele fez isso de maneira proposital, já sabendo que nós encerraríamos o ano de 2019 sem condições de apreciar esse projeto e teríamos que, logo no início de 2020, inicar essa tarefa amarga. E fez de maneira fria, calculada, sabendo que não é fácil ingressar no mês de janeiro, já na primeira semana, e termos a mobilização dos servidores públicos aqui”.
Reforma
O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma Previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso.
O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, chegue aos R$ 30 bilhões até o ano de 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.
