Executivo lançou processo licitatório em período de recesso
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) João Batista de Camargo Júnior, suspendeu uma licitação na prefeitura de Denise após o Poder Público Municipal sequer disponibilizar o edital na internet. O processo licitatório também foi lançado no período de recesso – as festas natalinas e do réveillon 2020.
A determinação foi realizada em regime de plantão. De acordo com informações do processo, o TCE-MT recebeu a denúncia por meio da ouvidoria do órgão.
A licitação tem como objetivo contratar uma empresa para prestação de serviços da área de tecnologia da informação - manutenção efetiva e preventiva em servidores e banco de dados e locação, alimentação e manutenção do site da prefeitura de Denise. “O usuário web denunciante enfatizou que a data para abertura do certame está prevista para ocorrer em 7 de janeiro de 2020, porém o edital não se encontra disponível para download no site da Prefeitura”, diz a denúncia, ao acrescentar que “também que ninguém atende o telefone da Prefeitura para que se possa entrar em contato com o Pregoeiro antes da abertura da sessão pública da licitação. Assim, sem o edital, não há como se saber a respeito de impugnações, muito menos as condições de participação”.
A publicação do certame ocorreu no dia 23 de dezembro de 2019 e tinha sessão prevista para esta terça-feira, 7. Porém, devido ao período de recesso, nem mesmo a sede da prefeitura municipal estava “aberta” aos interessados no negócio para obter uma cópia do edital.
O certame deve ser retomado se a prefeitura municipal sanar as irregularidades apontadas pelo TCE-MT.