14/01
Lei altera valores de custas judiciais
Foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (13) a alteração de valores na tabela de custas judiciais em Mato Grosso, conforme proposto pelo Tribunal de Justiça. Os reajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os novos valores passam a vigorar dentro de 90 dias. Na nova tabela, os valores para apresentação de recursos junto à Segunda Instância passa de R$ 375,89 para R$ 413,40 nas causas de valor inestimável ou de até R$ 41.343,13, e de 3% sobre o valor da causa, até o limite de R$ 87.895, nas causas com valor acima de R$ 41,3 mil.
Consulta Pública
Termina na sexta-feira, 17, o prazo para o envio de contribuições à consulta pública do Ministério da Saúde sobre a saúde bucal dos brasileiros. A consulta visa receber sugestões sobre a metodologia a ser aplicada na nova edição da pesquisa SB Brasil 2020, que trata de saúde bucal.
Fechamento
Está confirmado. Após 50 anos de funcionamento, a Escola Estadual Nilo Povóas vai fechar as portas em fevereiro deste ano, logo depois do fim do ano letivo de 2019, que atrasou devido à greve. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Motivo
A secretária da Seduc, Marioneide Kliemaschewsk, aponta como motivo para o fechamento da Escola Estadual Nilo Povóas, falta de alunos e otimização dos espaços das escolas. A Seduc estuda o fechamento de outras escolas na Capital e interior.
