Diário da Serra

Primeira sessão ordinária de 2020 será dia 04 de fevereiro

Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa 20/01/2020 Política
Política

A primeira sessão ordinária de 2020 será no dia 04 de fevereiro, a primeria terça-feira após o fim do recesso parlamentar, conforme disposições regimentais. Segundo previsão do artigo 45 de Lei Orgânica, as sessões ordinárias do Poder Legislativo de Tangará da Serra são realizadas de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

 

Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. É este período de recesso que se encerra no próximo dia 31 de janeiro. De acordo com o artigo 140 do Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias são semanais, realizadas às terças-feiras, com início às 14:00 horas. A primeira sessão ordinária de 2020 será, portanto, na terça-feira, dia 04.

 

Entre os projetos que começam a tramitar na primeira sessão estão dois recebidos pela Câmara ainda no final de 2019: o PL 183 que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento com a finalidade de implementar regularização fundiária urbana da Vila São Jorge, localizada no Distrito de São Jorge. E também o PL 184 que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar e receber escrituras públicas de doação e permuta de áreas do Jardim 13 de Maio.

 

Entre as propostas previstas para serem votadas na primeira sessão ordinária do ano estão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 02, que regulamenta a convocação de secretários municipais por parte da Câmara e o Projeto de Lei Complementar 02/2019 que dispensa de prévia licença as atividades econômicas de baixo risco.

 

2021 – Este ano o período de recesso que se iniciará em 22 de dezembro vai se encerrar no dia 14 de janeiro de 2021. Isso porque nos anos em que os vereadores tomam posse e em que ocorre a eleição da primeira Mesa Diretora da Legislatura, as sessões ordinárias são realizadas a partir do dia 15 de janeiro, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 45 da Lei Orgânica.

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