Diário da Serra

Unemat tenta reverter decisão do STF para manter autonomia financeira

Paulo Desidério 28/01/2020 Educação

Governo está livre de repassar 2,5% da corrente líquida à Unemat

Diretor do campus de Tangará, Magno Alves Ribeiro

A perigo. Assim está o orçamento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), após concessão de medida cautelar por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou requerimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo governo do estado. A medida estabelece que os 2,5% da receita estadual resultantes de impostos não sejam mais destinados à instituição de ensino superior.


Em entrevista ao Primeira Hora, da Serra FM, o diretor do campus de Tangará da Serra da Unemat, Magno Alves Ribeiro, avaliou a situação. Segundo ele, outros estados buscaram o mesmo que o governo de Mato Grosso, referente ao.


“Para nossa surpresa, foi muito rápido. Com menos de uma semana do pedido do governador o ministro Alexandre de Morais concedeu essa liminar e ela está vigente, com o agravante de que dali para trás também continua valendo os déficits que o governador tinha para repassar para Unemat, que continua pendente. Nós temos em torno de R$ 40 a R$ 50 milhões de valores que deveriam ser repassados para a Unemat, que estava dentro do limite e acabou não sendo repassado”, disse, ao relatar que sempre que procuradas, as secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento usam a decisão judicial como justificativa.


No último dia 14 de janeiro, a instituição ingressou com pedido de 'amicus curiae' (amigo da corte). A tentativa é de mostrar ao Supremo que a emenda Nº 66, que alterou o artigo 246 da Constituição Estadual não tem vício de origem, uma vez que foi proposta pelo Poder Executivo. Sendo assim, a vinculação é sobre a receita corrente líquida e não sobre impostos, como veda a Constituição Federal. Por enquanto, os repasses estão suspensos.


“Baseado no percentual dos 2,5%, foi calculada a projeção da receita do estado para este ano em torno de R$ 418 milhões e ele [governador] garantiu isso na nossa lei orçamentária. A preocupação é com 2020 e 2021 porque em 2020, como não existe a vinculação, a qualquer momento pode ser contingenciado, o governo pode dizer que o recurso não ingressou e não repassar. Mesmo quando havia obrigatoriedade eles contingenciavam. Agora que não tem nenhuma vinculação, pode contingenciar isso a qualquer momento”, completou o diretor do campus.


Com a medida, a queixa dos diretores se volta a manutenção e poder de investimento da instituição, que ficam comprometidos. A ausência de recursos também atinge funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para a instituição, que por vezes ficam sem receber os salários. Com 21 núcleos pedagógicos, 13 campi, 24 polos de ensino à distância e 117 cursos, a Unemat alcança aproximadamente 23 mil alunos em 45 municípios de Mato Grosso.


“Tinha uma situação precária, a gente de certa forma entende, mas os compromissos tem que ser honrados", contesta Magno.

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