Diário da Serra

Governo deve R$ 141 milhões para Assembleia

Gazeta Digital 30/01/2020 Política

governo não repassa corretamente os valores do duodécimo desde 2016

Política

O balanço das contas da Assembleia Legislativa para o ano de 2019 revelou um déficit de R$ 141 milhões do governo do Estado com a Casa de Leis. Segundo o balanço, além do débito de mais de R$ 100 milhões deixados pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), o governador Mauro Mendes (DEM) seguiu a toada e deixou de repassar R$ 31,5 milhões ao Poder Legislativo em seu primeiro ano de gestão. 

 

O governo não repassa corretamente os valores do duodécimo desde 2016, naquele ano o déficit registrado foi de R$ 51,1 milhões. Em 2017 a dívida foi de R$ 29,6 milhões. Naquele ano, o governo conseguiu a aprovação da Emenda do Teto de Gastos que determina que os recursos arrecadados e que não estavam previstos no orçamento sejam direcionados para cobrir os débitos com os Poderes.

 

Em 2018, Taques também não repassou todo dinheiro à Assembleia, o tucano deixou de desembolsar R$ 28,7 milhões. Já Mauro Mendes no primeiro ano de governo deixou um débito de R$ 31,5 milhões com o Legislativo. 

 

A Assembleia revela ainda no balanço que o Estado deve R$ 1,8 milhão para pagar aposentados do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Já o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) tem R$ 11,3 milhões de crédito junto ao governo de exercícios anteriores, somente de 2018 são R$ 5,1 milhões.

 

Entre os gastos do Legislativo em 2019, a Assembleia gastou R$ 255,6 milhões de gasto com pessoal. O mesmo ano teve R$ 26,2 milhões em restos a pagar, segundo o balanço.   

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