A atividade, aberta à comunidade, terá início às 14h
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizará nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2020. A atividade, aberta à comunidade, terá início às 14h no plenário da Casa de Leis.
De acordo com informações do presidente do Legislativo tangaraense, vereador Ronaldo Quintão, as expectativas para o início do ano parlamentar são positivas. “Temos esse ano diferente, que é o de fechamento de mandato e ano eleitoral. Temos uma expectativa muito boa, acredito que será mais intenso até o mês de abril, onde o município tem bastante coisa que suplementa”, afirmou o parlamentar, ao destacar que a programação da gestão é atender o que já foi previamente planejado no orçamento público, com a expectativa de que fique o mínimo possível de pendências para o próximo mandato.
“Espero que consigamos implementar as ações planejadas, os vereadores estão preparados para continuarem exercendo suas atribuições fiscalizadoras. Estamos com total intenção para que todos os vereadores exerçam suas atribuições com profissionalismo e responsabilidade, tudo dentro dos limites que a lei proporciona aos parlamentares”, enfatizou Quintão.
Segundo previsão do artigo 45 de Lei Orgânica, as sessões ordinárias do Poder Legislativo de Tangará da Serra são realizadas de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
PRIMEIRA PROPOSTA - Está prevista para entrar em tramitação na primeira sessão ordinária do ano o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto 428. O decreto, que foi publicado no final do ano passado, revoga o artigo 12 da Resolução nº 006/2008, do Conselho Municipal de Educação (CME), que trata da proporção de alunos por sala de aula da educação infantil municipal.
