Diário da Serra

Campo Novo: Homens são presos oferecendo bebidas à menores em tabacaria

Parecis.Net 03/02/2020 Polícia
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Dois homens foram presos na madrugada deste sábado (01) por oferecerem bebidas alcoólicas para meninas menores de idade em uma tabacaria no centro de Campo Novo do Parecis. A tabacaria foi autuada por permitir a entrada dessas menores.

 

Após denúncia de que menores de idade, uma de 14 e outra de 17 anos, estavam sendo aliciadas em uma tabacaria, o Conselho Tutelar, a Fiscalização Municipal e a Polícia Militar foram até o local e confirmaram a acusação.

 

As menores precisaram ser levadas para a sede do Conselho Tutelar e só foram liberadas com a presença das responsáveis

 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos. A medida também se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda. A pena para o crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

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