Diário da Serra

Selma recorre de decisão do TSE que manteve a sua cassação

Mídia News 04/02/2020 Política

A senadora também recorreu de liminar que determinou a posse de Carlos Fávaro no Senado

Política

A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) entrou com embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que cassou seu mandato por abuso de poder econômico e caixa 2.

 

O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (3). A defesa não disponibilizou a íntegra do documento.

 

Embargos de declaração são usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão tomada pelo juiz ou pelo Tribunal.

 

Selma e seus suplentes, o empresário Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, tiveram seus mandatos cassados, por unanimidade, em abril do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por omitir despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018. 

 

Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade..

 

Logo após a decisão do TRE. eles ingressaram com recurso junto a Corte superior da Justiça Eleitoral.

 

Em novembro, porém, os ministros do TSE mantiveram a cassação por seis a um.

 

O Pleno acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. Ele entendeu que os gastos feitos por Selma e seus suplentes em sua pré-campanha causaram desigualdade no pleito eleitoral. Apenas Edson Fachin votou a favor de Selma. 

 

Recurso no STF

  

A defesa de Selma também entrou ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que determina a posse imediata do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) no Senado Federal.

 

A liminar que beneficia Fávaro foi concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na sexta-feira (31). 

 

A determinação é uma resposta a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) protocoladas na Corte Suprema tanto pelo partido de Fávaro quanto pelo Governo do Estado, ambos alegando que a cassação da senadora levou a uma sub-representação do Estado, que ficaria com dois senadores enquanto os outros estados permaneceriam com três.

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