Embora muitos brasileiros folguem nestes dias, a data não é feriado
Estamos há pouco mais de duas semanas do Carnaval, uma data esperada por muitos para descansar. A folia entrou culturalmente no calendário, porém, a segunda e terça de carnaval e a Quarta-feira de Cinzas são dias normais de trabalho.
Embora muitos brasileiros folguem nestes dias, a data não é feriado nacional. De acordo com a especialista em Direito do Trabalho, Juceli de Fátima Pletsch Vilela, do Escritório Corrêa & Pletsch Advogados, o carnaval só é considerado feriado nos Estados ou municípios onde há lei específica nesse sentido. Em Tangará da Serra, por exemplo, não é feriado. “Tanto a segunda-feira, quanto terça-feira de carnaval são considerados dias úteis”, explica a advogada.
Caso a empresa opte por dar folga aos funcionários, a especialista afirma que não pode haver qualquer tipo de desconto na remuneração mensal dos empregados, aplicação de advertências ou outras sanções pelo não comparecimento ou compensação de horas posteriormente. Mas o empregador pode acertar com os funcionários meios de compensação de jornada para os dias de folga. “A folga dependerá de acordo prévio entre empregado e patrão”, afirma.
Há, porém, serviços que não funcionam nos dias de carnaval. As agências bancárias, por exemplo, não funcionarão na segunda-feira nem na terça, mas abrirão na Quarta-Feira de Cinzas, a partir do meio-dia. A prática é a mesma para as repartições públicas. Em janeiro deste ano, o Executivo Municipal de Tangará publicou o Decreto nº 001, divulgando e estabelecendo os dias de feriado nacional, estadual e municipal deste ano, excluindo o carnaval como feriado, porém, como ponto facultativo.
O Decreto afirma ser ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, nos dias 24 de fevereiro, a partir da 11h e na terça-feira, dia 25.
