O juiz da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra acatou nesta quinta-feira, 06, os embargos de declaração interpostos pelo prefeito Fábio Junqueira (MDB), revogando liminar e mantendo a realização de processo seletivo para a contratação de professores da rede pública do Município.
Na decisão, o juiz entendeu que a Prefeitura demonstrou que já havia informado os itens de Recomendação Ministerial, parcialmente, naquilo que era possível, e revogou a Liminar pleiteada pelo Ministério Público. Sendo assim, fica mantida a prova objetiva marcada para o dia 16/02/2020 a ser realizada em escolas municipais, cujos locais serão divulgados via Edital no site da Prefeitura e Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com a decisão, “o Município acatou algumas das recomendações do Ministério Público e procedeu com alterações no edital do certame”, constantes no Edital Complementar 02/2020 “que alterou a data para a realização da prova, bem como aumentou o prazo para a interposição de recurso” e “(…) incluiu a possibilidade de devolução da taxa de inscrição”.
“(…) a contratação temporária ocorrerá por excepcional interesse público e estão motivas ante a proximidade de se iniciar o início do ano letivo, e a suspensão do certame, já com as alterações substanciais apontadas levadas a efeito no edital complementar, causaram prejuízo evidente diante da necessidade de manutenção do serviço essencial”, diz trecho da decisão.
“Feitas estas considerações e tendo em vista que o edital complementar solucionou as questões prioritárias, e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente os embargos de declaração interpostos na presente demanda revogando a liminar concedida por força da decisão de Id. Nº 28521974 com base nos fundamentos acima explanados”, finaliza o texto da decisão.
