Processo acontecerá um dia antes do início das aulas no Município
O juiz da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra acatou os embargos de declaração interpostos pelo prefeito Fábio Junqueira (MDB), revogando liminar e mantendo a realização de processo seletivo para a contratação de professores da rede pública do Município.
Na decisão, o juiz entendeu que a Prefeitura demonstrou que já havia informado os itens de Recomendação Ministerial, parcialmente, naquilo que era possível, e revogou a Liminar pleiteada pelo Ministério Público. Sendo assim, fica mantida a prova objetiva marcada para o dia 16 de fevereiro, um dia antes do início das aulas no Município.
De acordo com a decisão, “o Município acatou algumas das recomendações do Ministério Público e procedeu com alterações no edital do certame”, constantes no Edital Complementar 02/2020 “que alterou a data para a realização da prova, bem como aumentou o prazo para a interposição de recurso” e “(…) incluiu a possibilidade de devolução da taxa de inscrição”.
Ao todo, 781 pessoas se inscreveram no certame que prevê o preenchimento de vagas em regime de contratação temporária e formação de cadastro de reserva em cargos dos turnos matutino e vespertino.
As provas serão realizadas em escolas municipais, cujos locais serão divulgados via Edital.
