Derrubada do decreto do Executivo ocorreu nesta terça
Por 11 votos favoráveis contra 02 contrários, a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 01/2020 durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro.
A aprovação pela maioria dos parlamentares susta os efeitos do decreto 428 que foi publicado pelo Executivo Municipal, que tinha a finalidade de aumentar o número de alunos por sala de aula.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Tangará da Serra, Francisca Alda de Lima, a anulação do decreto faz cumprir a lei da Educação e atende os anseios da categoria. “Nos mobilizamos e aguardamos durante a sessão essa votação do projeto. Isso não atende exatamente a qualidade que nós almejamos, mas garante uma estrutura necessária para o funcionamento das atividades escolares”, comentou a presidente ao Diário da Serra.
O decreto da prefeitura municipal, que foi editado em dezembro do ano passado, gerou grande reclamação entre os profissionais de Educação. A categoria, inclusive, acenou para possibilidade de greve. “Agora, voltamos a funcionar da forma que estava antes”, garantiu Francisca, ao destacar que a categoria ainda almeja alcançar outras melhorias.
“A pauta é intensa, não é apenas o projeto 428, é toda uma organização para o início do ano letivo. Temos também a preocupação com o transporte escolar”, relatou a representante da categoria.
