Boxes estariam sendo locados, o que é ilegal segundo prefeito
Foi cancelada, via decreto do Executivo Municipal, a permissão de uso da área pública do camelódromo, situado no centro de Tangará da Serra. Por meio do decreto 051/2020, datado em 07 de fevereiro, a concessão do espaço foi vetada à Associação Shopping Popular.
Em seu perfil no Facebook, o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) explicou que a decisão foi tomada após o município ter recebido denúncias de que boxes estariam sendo alugados e até vendidos. O próprio prefeito declarou na postagem que existe locatário irregular morando em Londres, na Inglaterra. A prática, segundo Fábio, é ilegal.
“É expressamente proibido pela permissão concedida, sendo as permissões de boxes individuais, inalienáveis e intransferíveis, pois a propriedade é do município”, explicou o chefe do Executivo.
Com a medida, Junqueira revoga o decreto Nº 470, de 26 de dezembro de 2016, que autorizava o uso do local pela associação. O documento assinado por ele e pela secretária municipal de Administração, Maria das Graças Souto, também suspende a autorização de uso e licenças de alvarás de funcionamento do Shopping Popular. Entretanto, ficou autorizado que a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), realize por meio do Departamento de Administração Tributária, o cadastro individual de boxes e usuários para permissão individual de uso e respectivos alvarás de funcionamento.
“Orientamos os atuais usuários que não paguem aluguel para antigos permissionários, que não paguem nenhum valor a terceiros referente a transferência ou locação de referidos espaços, pois ninguém podia vender ou alugar box no referido Shopping Popular”, argumenta.
Na tarde desta quinta-feira, 12, a presidência da Associação Shopping Popular esteve em reunião para tratar o assunto. A reportagem do Diário da Serra tentou contato, mas até o fechamento desta reportagem, a reunião ainda não havia sido finalizada.
