Assim como ocorreu com as contas do exercício de 2017, conselheiros reprovaram as de 2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reprovou as contas da Prefeitura Municipal de Denise, referentes ao ano de 2018. Esta foi a segunda reprovação seguida às contas do município situado a 63 Km de Tangará da Serra, uma vez que as contas do exercício de 2018 também foram rejeitadas pelo órgão.
A decisão foi unânime por parte dos conselheiros em sessão realizada nesta segunda-feira, 17, em Cuiabá. De acordo com o relator Luiz Henrique Lima, a princípio o relatório técnico preliminar apontou seis irregularidades atribuídas ao vice-prefeito, José Aníbal Ilário dos Santos (PSC). Após análise da defesa, a Secretaria Geral do Controle Externo (Secexs) optou pela descaracterização de três irregularidades inicialmente apontadas, caindo para três.
"Depois de analisadas as novas defesas apresentadas, a equipe concluiu pela permanência de três irregularidades, sendo uma gravíssima, uma grave e uma moderada", disse o relator.
Embora a gestão tenha cumprido durante o exercício de 2018 os percentuais e limites legais com saúde e educação, houveram excessos com pessoal, segundo os conselheiros do TCE.
"Em relação aos gastos com pessoal, o município extrapolou o limite máximo estipulado pela lei de responsabilidade fiscal (...). Na análise global das contas globais do governo de Denise, concluo que merece parecer prévio contrário a aprovação, pois o limite de despesas com pessoal ultrapassou pelo segundo ano consecutivo o máximo permitido pela lei de responsabilidade fiscal", comentou Luiz Henrique.
O processo teve recomendação ao Poder Legislativo de Denise, que determine à chefe do Poder Executivo, prefeita Eliane Lins da Silva (PV), a adoção de medidas corretivas. Assista a votação do parecer aqui.
