Executivo alega que irá regularizar situação em maio
Em audiência pública realizada em Cuiabá na última sexta-feira, 14, a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindcas-MT), Dinorá Magalhães, expôs uma situação desfavorável aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do estado. Uma denúncia apontou que quase 50% dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional, estabelecido para os trabalhadores.
A Lei Nº 13.708/2018 fixou o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais. Sua redação final determinou que o pagamento deveria ser feito de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019 e R$ 1.400,00 em 2020. Para 2021, a lei também estabeleceu que o pagamento mensal será de R$ 1.550,00.
Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência, Tangará da Serra seguiu pagando aos seus agentes o valor de R$ 1.250,00 nos dois primeiros meses do ano. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (SSERP), Eduardo Pereira, disse ao Diário da Serra que enviou ofício ao prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) para questionar a situação.
“Ele respondeu que vai esperar a data base de RGA que é maio. Vai pagar o RGA novamente, vai ver o valor que vai faltar para inteirar os R$ 1.400,00 e essa diferença será paga com o complemento de novo. Mas a questão é se o governo federal repassou esse dinheiro. Tem que olhar se caiu esse dinheiro e parece que sim”, afirmou, ao dizer que os trabalhadores já deveriam estar recebendo o valor reajustado conforme a lei desde janeiro.
“Porque até maio eles ficam com uma perda. Vamos passar isso para a assessoria jurídica, para tomar as medidas cabíveis na justiça, para ver se o que o prefeito está fazendo é correto ou não e aí, vai ter que pagar retroativo para eles o valor referente a janeiro e fevereiro”, completou.
