A Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá) é a mais nova unidade judiciária a contar com os serviços prestados pelos agentes comunitários de Justiça e Cidadania. Os atendimentos, explica o juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, tiveram início na última sexta-feira (14 de fevereiro).
“A Justiça Comunitária não julga, mas procura resolver os conflitos de forma amigável e sem custo para o interessado. Seu objetivo é proporcionar ao cidadão informações claras e objetivas sobre a Justiça, prestando orientações sobre como se socorrer dela para garantir seus direitos, principalmente dos bairros mais populosos e carentes, sobre o papel da Justiça”, destacou o magistrado, coordenador da Justiça Comunitária em Barra do Bugres.
Conforme o magistrado, os atendimentos serão realizados às quartas e sextas-feiras, pela equipe dos agentes comunitários, das 13h às 17h, no Centro Integrado Oriente, localizado na rua Alegria, bairro Maracanã.
Atendimento - A Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual n. 8.161/04. Os agentes têm a finalidade de levar até a população informações sobre seus direitos, promovendo acessibilidade à justiça e a cidadania. A Justiça Comunitária é feita para a comunidade, e pode ser encontrada em postos de atendimento, nos municípios em que foi instalada, ou através dos próprios agentes que, uniformizados e identificados com crachás, realizam visitas domiciliares à população.
É um serviço totalmente gratuito e sem burocracia. O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema.
Bairros - São os agentes comunitários que percorrem bairros e comunidades periféricas informando, orientando o cidadão, conscientizando-o de seus direitos e de onde buscá-los, mediam conflitos, além de participar de ações de cunho social. Os agentes recebem constantes capacitações do Tribunal de Justiça sobre os mais variados assuntos para que possam atender a população.
O serviço prestado não é referente à assistência jurídica, mas sim encaminhamentos sobre onde e como conseguir determinado tipo de serviço. São realizados procedimentos de menor complexidade, como documento de hipossuficiência em parceria com a Defensoria Pública, que isenta a pessoa de baixa renda de pagar as taxas para emissão de documentos.
Os agentes comunitários também fazem a requisição das segundas vias de certidões, mediações em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e Cidadania (Nupemec) e encaminhamentos e informação sobre vários assuntos, seja Procon, Previdência Social, Direito do Trabalho, entre outros.
