O pedido de impeachment pede a cassação do chefe do Executivo pela prática de infrações político-administrativas
Uma denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) foi protocolada na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 26 de fevereiro. O pedido de impeachment, que tem autoria do advogado Jean Piccoli, pede a cassação do chefe do Executivo pela prática de infrações político-administrativas.
De acordo com o advogado, a denúncia se baseia em dez processos por improbidade administrativa. "Inclusive, um (dos processos) ele foi condenado pela prática de promoção pessoal utilizando recursos públicos", disse o denunciante, destacando que são várias as práticas ilegais e irregulares realizadas pelo prefeito.
"Tem superfaturamento em licitações, direcionamento em licitações, perseguição aos servidores públicos, perseguição aos motoristas de aplicativo, são várias questões nesse sentido que agora passarão por análise do presidente da Casa de Leis", relatou.
Conforme o documento protocolado, um dos motivos para o pedido do afastamento de Junqueira é referente ao corte do transporte escolar e falta de diálogo com a comunidade. "Sem prévio aviso o prefeito municipal reduziu as linhas de ônibus fazendo com que os estudantes não tenham possibilidade de se deslocar aos seus respectivos colégios. Com a alegação de existência de colégios próximos que poderiam atender os estudantes, porém as mães reclamam que não existem
vagas suficientes para atender todos os alunos, tomando por base a falta de diálogo e as medidas impositivas que prejudicam inclusive estudantes especiais", cita o documento, relatando que o corte no transporte infringiu um decreto-lei.
A denúncia será analisada pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão, que decidirá se aceita ou não o pedido de cassação do prefeito. A assessoria de imprensa do prefeito Fábio afirmou que ele não se manifestará sobre o assunto.
