O que não é correto é o poder público intervir na vida privada das pessoas, querendo impor seus desejos através da repressão
Atualmente Tangará da Serra tem uma população estimada em um pouco mais do que 100 mil habitantes e, boa parte desses habitantes são jovens, de acordo com a Lei n°. 8.069/1990 popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes compreendem a faixa etária entre 12 a 18 anos, já se considerarmos os parâmetros internacionais essa faixa se amplia se estendendo entre jovens de 15 a 29 anos.
Assim como, ocorre nos grandes centros urbanos Brasil a fora a juventude tangaraense também quer se aflorar, ou seja, quer liberdade para ir e vir, fazer suas próprias escolhas, curtir festas e se divertir com seus amigos pela cidade a fora, afinal nada mais natural, a juventude de Tangará quer ser feliz!
O consolidado entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito a busca da felicidade, apesar de não positivado (escrito) na Constituição, é pacífico, ou seja, o STF entende que a busca da felicidade é um direito insculpido através de princípios em que o Estado tem o dever de impedir atos discriminatórios de qualquer tipo e gênero.
Mas como assegurar que os jovens de Tangará da Serra tenham na prática o direito a busca da felicidade?
A felicidade é um tema complexo, difícil, mas pode ser considerada de diversas formas e não se restringe apenas ao ato de rir de estar ou de demonstrar felicidade, vai muito além disso, é preciso garantir que nossos jovens estejam tendo oportunidades. Vamos a casos práticos e verídicos que aconteceram atualmente na cidade. Cito, como exemplo, um episódio que aconteceu a poucos dias atrás, em que foi apresentado um projeto de lei no município regulamentando a venda para menores e o uso de produtos derivados de tabaco em locais públicos na cidade, se olharmos com atenção esse assunto já está praticamente regulamentado em âmbito nacional, pois já é proíbida a venda para menores. Já em relação ao uso em locais públicos dificilmente ocorre até mesmo devido ao desconhecimento e preconceito de boa parte das pessoas em relação a uma prática que é cultural e normal em muitos países (isso não quer dizer que qualquer vereador não possa regulamentar a prática no município), o que também não quer dizer que a juventude tenha que ter um salvo conduto para tudo, mas é preciso compreender que os maiores de idade de acordo com a lei são considerados responsáveis por seus atos e, como tal já possuem a consciência dos benefícios e malefícios decorrentes dos efeitos do tabaco.
O tema sobre o uso de produtos derivados do tabaco devem ser melhor tratados como forma de saúde pública, na prevenção esclarecendo aos jovens que por escolhas próprias devem optar ou não em utilizar. O que não é correto é o poder público intervir na vida privada das pessoas, querendo impor seus desejos através da repressão. E, mais fechando oportunidades aos jovens de modo que muitos jovens eram empregados nestes estabelecimentos comerciais, que como qualquer outro pagam impostos e geram renda para a cidade.
Nesse contexto, o direito a felicidade também reside na possibilidade do jovem estar empregado, vale lembrar que estamos em um país com uma alta taxa de desemprego.
Outro caso, é a realização de uma festa organizada por jovens denominada "balanga teta" em que se reúnem para ouvir música, beber e se divertir com os amigos, todos nós sabemos que em todos os locais há pessoas bem intencionadas e outras nem tanto, sendo assim, o poder público, as polícias, prefeitura e demais entidades no meu entender devem fazer o caminho contrário ao da repressão sendo parceiros da juventude e, auxiliando na adequação das referidas festas, que vale a pena mencionar ocorrem justamente pela falta de opção de lazer na cidade para os jovens.
Lembremos do fatídico caso que aconteceu no ano passado na favela Paraisópolis em São Paulo, em que muitos jovens que buscavam diversão morreram pisoteados após intervenção de agentes do Estado. Não queremos isso para a juventude Tangaraense, por isso é fundamental o poder público ser um parceiro e não ostensivo e repreensivo com a juventude.
Outro ponto fundamenal é o apoio a cultura, que vem sendo mitigado e diminuído ao decorrer dos anos em nossa cidade, sobretudo o apoio aos grupos de danças e teatro quem também são formas de garantir a felicidade da juventude. Assim como, o acesso a educação pública e de qualidade que sem dúvidas oportunizará aos nossos jovens a maior das felicidades. Por fim, acima de tudo para assegurar a felicidade a nossa juventude de Tangará é preciso respeito! Respeito, a uma juventude que é o futuro da nossa cidade e que para brilhar só precisa de oportunidades é isso o que queremos.
Maycon David Caetano, estudante do curso de Direito da Unemat e ativista em defesa da Educação. Insta: david_caet
