A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou esta semana o Projeto de Lei 014/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9 milhões e 942 mil, destinados a custear despesas da Secretaria de Saúde. O projeto chegou ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência especial, mas os parlamentares alteraram para urgência especial com o objetivo de acelerar a aprovação.
De acordo com a justificativa, os recursos são de saldos em contas vinculadas apuradas em balanço patrimonial do exercício 2019 da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao custeio de materiais, serviços e aquisições de equipamentos para atender demandas da secretaria. Com os recursos o Município pretende custear aquisições e serviços de diversos setores, manutenção de folha de pagamento e aquisição de medicamentos da farmácia básica.
Parte dos recursos também vai possibilitar a aquisição de veículos para atender a demanda de transporte de pacientes, e também a contratação de profissionais médicos que prestarão serviços na atenção básica através de credenciamento que está em processo de análise. O PL 14/2020 foi aprovado por unanimidade.
Leia o Projeto 14/2020 na íntegra:
