Proposta autoriza estado a firmar convênios para viabilizar documentos
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 188/2020, que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Mato Grosso (CIEMT).
“A ideia é facilitar a identificação para os que podem usufruir dos benefícios em lei assegurados para os estudantes”, explica o parlamentar.
Em formato digital e gratuito, o documento deverá ser emitido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“A evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço, nos forçam a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.
De acordo com o projeto de lei, para emissão da carteira, poderão ser firmados convênios com entidades públicas ou privadas. Mas, o padrão da certificação digital será definida pelo Poder Executivo.
Ainda fica estipulado que a Carteira de Identificação Estudantil só terá validade enquanto o estudante permanecer matriculado na instituição de ensino.
