Documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira
A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 27, uma solicitação para que os vencimentos dos impostos municipais sejam prorrogados e o corte de água suspenso em Tangará da Serra. O pedido foi feito ao Município de Tangará da Serra e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Assinado pelos Diretores da Subseção e Conselheiro Estadual, o documento justifica a prorrogação dos vencimentos de parcelas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), renegociações de débitos tributários e de suspensão do corte de água por conta da pandemia do Coronavírus. “Tendo em vista que parou o comércio, os serviços dos trabalhadores, de um modo geral, que estamos pedindo a possibilidade do prorrogar os vencimentos de IPTU, ISS, renegociações de débitos tributários e também que seja suspenso, perante o Samae, o corte de água por eventual atraso, nesse período, a exemplo do que foi definido com a energia elétrica”, explica o presidente da 10ª Subseção da OAB, Franco Ariel Bizarello dos Santos.
“A gente sabe que o município está envidando todos os esforços, no que se refere a saúde pública, mas também estamos pedindo a atenção com relação a esse aspecto, para que seja avaliado também a questão do contribuinte, tendo em vista esse período de crise que vai se instalar a partir de agora, diante das paralisações que aconteceram”, completa o advogado, ao esperar que o Município tenha serenidade e possa avaliar a melhor condição ao contribuinte.
“Não estamos pedindo que ninguém fique isento de pagar nada, mas com relação aos pagamentos, que seja dado mais prazo para que as pessoas, de um modo geral, possam se reorganizar seus compromissos financeiros, com um pouco mais de fôlego”, finaliza, colocando a entidade a disposição para contribuir com o Município naquilo que for necessário e que estiver ao seu alcance nesse período de grave crise.
