A informação foi confirmada nesta quarta-feira pela Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra prorrogará o prazo para pagamento, sem incidência de juros e multas, de alguns impostos municipais. A medida foi tomada por causa da situação provocada pela pandemia do coronavírus.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 1º de abril, pela Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), que solicitou junto ao Executivo Municipal a prorrogação dos impostos municipais. “Fizemos várias solicitações. Algumas delas são essas, anunciadas agora há pouco, dando uma amenizada nesse prejuízo todo que o comércio está amargando e vai amargar”, confirmou o presidente da Acits, Junior Rocha.
Assim, através do Decreto nº 140, de 31 de março de 2020, foram prorrogados até o dia 30 de abril os seguintes impostos:
ISSQN vencidos em fevereiro, março e abril;
Taxa de Localização e Permanência;
Taxa de Vigilância Sanitária;
Contribuição de Melhoria; e
Parcelas dos Refis que venceriam em março e abril.
“Temos outras solicitações, outras medidas que estamos vendo o que conseguimos fazer para amenizar essa situação. Reforço que essa solicitação outras instituições fizeram (…) estamos atuando sempre juntos, de uma maneira administrativa junto ao Executivo, tentando flexibilizar e melhorar ao comércio, para não ser tão penalizado, porque o impacto vai ser muito grande”, completou, ao acreditar que essas medidas podem ser reavaliadas para uma possível prorrogação em tempo maior.
OAB
Vale lembrar que a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também protocolou uma solicitação para que os vencimentos dos impostos municipais sejam prorrogados, assim como o pedido para que o corte de água fosse suspenso em Tangará da Serra. O pedido foi feito ao Município de Tangará da Serra e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Assinado pelos Diretores da Subseção e Conselheiro Estadual, o documento justifica a prorrogação dos vencimentos de parcelas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), renegociações de débitos tributários e de suspensão do corte de água por conta da pandemia do Coronavírus.
