A sessão acontece a pedido do Executivo Municipal, para apreciação de dois projetos voltados a saúde
Os vereadores de Tangará da Serra se reunirão em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, 3, para apreciar dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. As atividades da Câmara Municipal de Tangará da Serra estão suspensas até 5 de abril, conforme Decreto 994.
A sessão será no Plenário da Câmara Municipal, às 16h. Na oportunidade serão analisados o PL Nº 028/2020, que busca atualizar valores do processo de credenciamento de prestadoras de serviço, e o PL Nº 29/2020, para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 346.170,60, destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
No primeiro projeto, de acordo com justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, os preços foram definidos em 2016 e atualmente encontram-se desatualizados. Segundo o documento, atualmente o credenciamento vigente é responsável por atender toda a demanda de exames, diagnósticos por imagem da secretaria, sejam eletivos ou de atendimentos de urgência e emergência do hospital municipal.
Já o PL 29/2020, que solicita abertura de crédito adicional especial, busca com isso cobrir gastos com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e assim destinado a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária Vigente, ao Fundo Municipal de Saúde, assistência hospitalar e ambulatorial, atenção de média e alta complexidade e manutenção de atendimento de média e alta complexidade.
Os dois projetos seguem em Regime de Urgência Especial.
