Sessão não poderá contar com público, mas será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza na tarde desta terça-feira, 07, a partir das 14 horas, mais uma sessão ordinária. Em razão do novo coronavírus, a reunião não poderá contar com público, mas será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook.
No total, oito projetos deverão ser votados pelos vereadores, um deles cria 10 cargos comissionados para instrutores de artes do Centro Cultural.
O primeiro deles faz alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra (SERRAPREV) em razão de alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional 103/2019.
O segundo projeto acrescenta ao quadro geral de provimento efeito uma vaga de Assistente Social para atuar especificamente nos atendimentos às zonas rurais. Atualmente o Município conta com oito assistentes sociais distribuídos em três centros de referência em assistência social, na zona urbana. De acordo com estimativa do Município, atualmetne a cidade conta com 50 famílias na zona rural e área indígena que necessitam de atendimentos básicos como atualização de cadastro, inclusão em programas sociais, atendimento ao idoso, entre outros.
Outros dois projetos tratam de questões fundiárias, sendo o primeiro referente a regularização da gleba São Jorge e o segundo referente a área do Jardim Industriário, onde uma empresa estará se instalando.
Já o projeto 017/2020 cria 10 cargos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sendo três cargos de encarrecado de oficina de música, três de encarregado de oficina de Artes Visuais, dois encarregados de Oficina de Teatro, e dois encarregados de oficina de dança. De acordo com o projeto, os cargos a serem criados integram o grupo intermediário de funções comissionadas, sendo que a remuneração será de R$ 1.934,85.
CONFIRA TODOS OS PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – Serraprev em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019. (1ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 023/2020 de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas aos cargos no anexo da Lei nº 2.875/2008 e suas alterações posteriores. (Discussão única).
PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município. (2ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 183/2019 SUBSTITUTIVO de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento com a finalidade de implementar regularização fundiária urbana. (1ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 015/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera redação da alínea C doa art. 3º da Lei 5.035/2018 que desafeta área pública que especifica e autoriza posterior doação nos moldes da Lei de Incentivos Fiscais e Econômicos. (1ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 017/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre criação de cargos em comissão do grupo intermediário (DAI) de funções comissionadas, destinados a Secretaria de Cultura e Turismo. (1ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do anexo I da Lei nº 5.117/2019 e altera dispositivos das Leis nº 2.099/2003 e 4.429/2015 que dispõe sobre criação de cargos e aumento de vagas para a Secretaria de Infraestrutura. (1ª Discussão).
PROJETO DE LEI Nº 019/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera redação da alínea “C” do art. 3º da Lei nº 4.455/2015 que desafeta área pública que especifica e autoriza o poder público a proceder a doação nos moldes da Lei 3.445/2010. (1ª Discussão).
PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2020
PROJETO DE LEI Nº 024/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Ordinária 4.024 de 2013 e dá outras providencias. (Regime de Urgência Especial)
PROJETO DE LEI Nº 026/2020 de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas aos cargos no anexo da Lei 2.875/2008 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. (Regime de Urgência Especial).
