Diário da Serra

AL adia tramitação de projeto que aumenta salário de comissionados

Midia News 07/04/2020 Política

Medida mexe em salário de presidentes de autarquias e efetivos que assumem cargos em comissão

Política

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), suspendeu a tramitação do projeto de lei complementar que altera a remuneração de servidores públicos que exerçam cargos de confiança no Governo do Estado. A proposta foi encaminhada no dia 20 de março pelo governador Mauro Mendes (DEM).


Conforme o Executivo, a mensagem se traduz “em valorização efetiva, porquanto o subsídio dos respectivos cargos em comissão estão deveras defasados, sendo que a última alteração ocorreu apenas no ano de 2013”.


Botelho, na sessão desta segunda-feira, 6, afirmou que a mensagem é “justa, necessária e precisa”, mas chegou ao parlamento em momento “inoportuno”. Isso porque uma crise econômica se avizinha com a possível diminuição de arrecadação devido ao novo coronavírus, a Covid-19.


“É um projeto justo, necessário e preciso. O Estado paga esses cargos de maneira diferente. Ele paga um valor fixo aos efetivos e os outros órgãos pagam 50% do valor do cargo que ele assume”, defendeu Botelho. “Esse projeto é justo, mas o momento é inoportuno. Então,  já suspendi a tramitação dele aqui dentro. No momento que for oportuno, coloco em tramitação e discussão”, finalizou.


Crítica


A mensagem chegou ao parlamento sob críticas do deputado Ulysses Moraes (PSL). A mensagem chegou a ser lida na sessão do dia 1º abril, mas o deputado pedir vista.


Em vídeo divulgado nas redes sociais, o pesselista acusa Mendes de aumentar “penduricalhos” em meio à crise economica no Estado. “O governador Mauro Mendes no meio da pandemia, sem nenhuma sensibilidade, mandou para a Assembleia um projeto que aumenta a gratificação e a remuneração dos cargos de confiança dele. Estamos falando de aumento no meio da pandemia. O governador Mauro Mendes não tem sensibilidade?, questionou.


“Tem um monte gente fechando os seus empreendimentos e aqui [no projeto] o Executivo está aumentando ‘penduricalhos’, 'verbinha', ‘remuneração’. Que realidade você está, governador? Não está vendo o que está acontecendo aí fora? Estão falando em corte e vossa excelência quer aumentar aos seus ‘amiguinhos’?”, completou.


Projeto


O Executivo argumenta que os subsídios pagos atualmente aos servidores em cargos comissionados estão defasados e encontra uma dificuldade para preencher essas vagas. "O Governo tem uma relevante dificuldade no preenchimento dos cargos de chefia e direção, como coordenadores e gerentes devido ao baixo valor remuneratório, seja para preenchimento por servidores efetivos ou por não servidores, caso dos exclusivamente comissionados”, disse em projeto. 


O projeto de lei completar prevê que presidente de autarquias e fundações públicas terão remuneração equivalente a de um secretário de Estado, que ganham DGA-1, que se traduz em R$ 18.250,90.


Ainda prevê a alteração do artigo 15, da lei Complementar número 266, de 2006. Caso aprovado, "o servidor civil ou militar, titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica ou fundacional, nomeado em cargo em comissão, fará jus a percentual de comissionamento aplicado sobre o valor do subsídio do cargo exclusivamente comissionado, nos seguintes percentuais: I - 70% para os cargos de simbologia DGA 1 e 2; II - 80% para os com cargos com simbologia DGA 3,4,5 e 6; e 90% para os cargos de simbologia DGA 7, 8, 9 e 10".


Ainda fica instituido que "os valores dos subsídios dos cargos em comissão serão revisados com igual índice concedido por meio da revisão geral anual (RGA) aos servidores efeitivos".


Outro lado


O Governo do Estado de Mato Grosso afirmou, por meio de nota, que o projeto que está em tramitação na Assembleia é para "regular o valor recebido por servidores efetivos, quando ocupam cargo comissionado, ou seja, são nomeados para funções como, por exemplo, de gerentes, superintendentes, coordenadores e assessores".


O Executivo afirmou, ainda, que quando um servidor efetivo ocupa um cargo comissionado, recebe uma porcentagem pela função a mais que irá exercer. 


Em muitos casos, a função somente pode ser exercida por servidores efetivos, em outros, pelo baixo valor, não se encontra profissionais na esfera privada que queiram assumir a responsabilidade, pelo valor que o Estado paga.


“Não existe nenhum aumento no valor do DGA. É a porcentagem sobre o valor do cargo que será modificada. Vale destacar que é mais econômico aos cofres públicos manter o cargo com um servidor efetivo, do que contratar um profissional da iniciativa privada que irá receber o valor integral do DGA”, afirmou em nota.

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