Publicada nesta terça, portaria conjunta estabelece que medida vale até o próximo dia 30 de abril
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estendeu por mais dez dias o fechamento do Palácio da Justiça e dos fóruns no Estado. A medida, que visa conter o avanço do coronavírus, consta em uma portaria conjunta assinada nesta terça-feira, 7, pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral Luiz Ferreira Silva.
A nova portaria altera uma outra, do dia 18 de março, que estabelecia o fechamento das unidades entre os dias 20 de março e 20 de abril. Com o novo documento, este fechamento segue até o dia 30.
“Sendo absolutamente necessário e possível a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, estas poderão ocorrer na modalidade de videoconferência e/ou sessão virtual”, escreveram os magistrados.
Em outro trecho da portaria, o TJ determina que ficam suspensos no âmbito do Poder Judiciário do Estado os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos, no período de 17 de março a 30 de abril, “salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada”.
“Durante o período estabelecido no art. 1º, deverão os magistrados receber os incidentes processuais e as ações conexas, a demandas físicas que tramitem no respectivo juízo, através da Plataforma PJe nas competências e comarcas em que se encontra instalado na respectiva unidade”, diz outro trecho do documento.
