Diário da Serra

MP e Defensoria pedem na Justiça suspensão de decreto que autoriza abertura do comércio em Sinop

G1MT 08/04/2020 Geral
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O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública ingressaram com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão o decreto que autoriza o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres em Sinop.


Conforme boletim epidemiológico divulgado na terça-feira, 7, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sinop tem quatro casos confirmados de Covid-19.


Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano ressaltam que o decreto municipal nº 73/2020 flexibilizou de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social. Eles sustentam que, além de afrontar o bom-senso, o decreto é inconstitucional, pois caminha em sentido oposto ao que estabelece a legislação federal e estadual sobre a mesma temática.


Consta na ação, que em 20 de março deste ano, atendendo recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Sinop publicou o decreto nº 64/2020, estabelecendo, dentre outras medidas, o fechamento do comércio e serviços não essenciais pelo prazo de 15 dias. O objetivo da medida era reduzir a velocidade de propagação da Covid-19 para preparar os serviços de saúde com os condicionantes mínimos de funcionamento: leitos, respiradores, EPIs, testes laboratoriais e mão de obra.


Com uma população superior a 150 mil habitantes, Sinop não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública.

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