Diário da Serra

Com pedido liminar negado, Acits aguardará julgamento do mérito para abertura do comércio

Fabíola Tormes / Redação DS 08/04/2020 Geral
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A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits) se reuniu extraordinariamente nesta quarta-feira, 8, após conhecimento da decisão judicial de indeferimento da liminar, e resolveu aguardar a continuidade dos trâmites do Mandado de Segurança, bem como o julgamento do mérito.


“A Acits continuará tomando medidas em prol da classe empresarial e comercial de Tangará da Serra, reforçando a tentativa de prorrogação dos tributos municipais e orientações jurídicas quanto à flexibilização do direito do trabalho, com base na MP 936”, informou a entidade, em comunicado oficial enviado aos associados e à imprensa.


Além disso, a Associação Comercial, através de seu presidente Junior Rocha, declarou que participará das futuras reuniões do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus, auxiliando e intervindo para que seja resolvida essa situação de abertura do comércio e controle da pandemia o mais rápido possível.


Pedido e decisão – O Poder Judiciário de Tangará da Serra publicou na noite desta terça-feira, 7, sua decisão para o Mandado de Segurança impetrado pela Acits e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) contra ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo chefe do Executivo Municipal de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.


Na decisão, o magistrado Francisco Ney Gaiva indeferiu a medida liminar pleiteada, mantendo, desta forma, o comércio como está – parcialmente fechado.


Por fim, requereu manifestação do Ministério Público no prazo de 10 dias. “Após, voltem-me os autos conclusos para sentença”.

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