A Medida trata dos impactos da relação dos empregos em tempo de pandemia; No manual contém explicações técnicas sobre a MP 936
A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), juntamente com sua assessoria jurídica, desenvolveram uma apostila com comentários e orientações sobre a MP 936 do Governo Federal. A Medida trata dos impactos da relação dos empregos em tempo de pandemia. No manual contém explicações técnicas sobre a MP 936, perguntas mais frequentes, modelos de acordos para redução de jornada ou suspensão temporária de contrato de trabalho.
A apostila inicia com explicações do conceito de Decreto Legislativo, Medida Provisória, Ação Direta de Institucionalidade – ADIN. Resume os principais pontos da MP 927, sobre flexibilização de férias dos trabalhadores, regras de teletrabalho e banco de horas. Logo após, cita MP 928, que permitiria a suspensão do contrato de trabalho e então inicia os comentários a respeito da MP 936/2020, publicado no dia 1° de abril.
Por fim, a análise é completada com explicações sobre os acordos individuais e coletivos, como também perguntas mais frequentes, de forma que as dúvidas possam ser sanadas. O manual ainda apresenta um estudo sobre o Fato Príncipe e o da Força Maior, fazendo uma relação com a crise em que estamos vivendo em meio a pandemia do Covid-19.
Solicite a apostila, entre em contato: 3326-5540 ou 99987-4940/ jornalismo@acits.com.br
