Diário da Serra

MP notifica Município para adoção de medidas de enfrentamento ao Aedes aegypti

Fabíola Tormes / Redação DS 29/04/2020 Saúde

Tangará registrou 1083 casos prováveis de dengue até dia 23

Saúde

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Promotor de Justiça, Thiago Scarpellini Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, notificou o Executivo Municipal de Tangará da Serra cobrando a adoção de medidas efetivas de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.


O órgão também instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas a serem adotadas pelo Município de Tangará da Serra para evitar a proliferação do mosquito, que atualmente está em situação de alerta – o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) apontou um índice de 3,8.


O Município Tangará da Serra, somente nos três primeiros meses, registrou 903 casos prováveis de dengue, sendo 282 em janeiro, 337 em fevereiro e 284 notificações em março. Os números de notificações impressionam, se comparados ao mesmo período de 2019, quando foram registrados somente 44 notificações - janeiro 11; fevereiro 12; e Março 21 – um aumento significativo. O mês de abril já soma 180 notificações – dados da Secretaria de Estado de Mato Grosso até o dia 23 deste mês, totalizando 1083 notificados.


Diante dos números, Scarpellini recomendou ao prefeito Fábio Martins Junqueira, a adoção de diversas medidas como a fiscalização de imóveis fechados e terrenos baldios; a realização de mutirões de limpeza; e a limpeza de córregos e outros mananciais. Para esse trabalho, porém, ele orienta para participação (ajuda) da população e dos agentes de controle de endemias, que estão em números insuficientes. Neste caso, ele pede que o município disponibilize imediatamente agentes de controle de endemia (ACEs) suficientes para todos os bairros e regiões descobertas (1 ACE para cada 1.000 habitantes). “(…) seja através da realização de novo concurso ou chamando a tomar posse eventuais aprovados de concurso com validade, bem como a devida capacitação dos mesmos, em razão do perfil epidemiológico de outros anos e face a inclusão do Município dentre aqueles de alto risco de epidemia”, diz trecho da recomendação.


Outra recomendação é para que o Município informe maciçamente a população sobre os perigos dessas doenças, criando um disque denúncia para que a população denuncie as pessoas que não estejam respeitando as normas de prevenção. Além disso, pede a criação de um sistema de notificação das infrações sanitárias, bem como artifícios que possibilitem a remoção do lixo acumulado e retirada de pneus, garrafas e demais materiais que possam servir de criadouro ao mosquito, quando o proprietário do terreno ou do estabelecimento infrator não o faça, promovendo, ao mesmo tempo, ações de responsabilidade no âmbito administrativo, cível e penal.


O promotor deu um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao Ministério Público um cronograma com as ações que serão implementadas. Caso isso não ocorra, o MP ameaça adotar medidas judiciais e extrajudicias, bem como eventual responsabilidade civil/administrativa do gestor, por omissão quanto ao seu dever de implementar políticas de saúde eficazes que garantam o direito da população à redução do risco de doenças, especificamente falando em relação ao controle da dengue/zika/chikungunya.

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