Governador afirma que proposta da Assembleia Legislativa fere a liberdade econômica
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não deve sancionar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que trata do congelamento de preços de itens da cesta básica.
O projeto foi aprovado na sessão virtual da última quarta-feira, 29. Nele, fica probida a cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020, na comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o Estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
Ainda fica estabelecida a aplicação de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, a estabelecimentos e fornecedores que não obedecerem a lei.
Para Mendes, o Legislativo não pode atuar sobre a matéria. “O legislativo brasileiro não se importa com a legalidade. Obviamente que eu concordo com essa medida, não é momento para subir preço. Mas não é papel da Assembleia Legislativa tabelar preços. Vivemos em um país onde a liberdade econômica é um preceito constitucional”, afirmou.
“Não é fazendo medidas de caráter populista que vamos enfrentar essa crise que o país vive”, completou o governador. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Mercado & Cia, do Canal Rural.
Mendes garantiu deve estudar sobre a legalidade da medida, mas sinalizou a não sanção ao projeto. “Nós vamos estudar e vamos saber qual a medida correta. É preciso tomar medidas sérias, corretas e que produzam resultados efetivos. Senão, fica todo mundo jogando para galera e isso renderá confusão para nosso Estado e país”, disse.
Questionado sobre sua avaliação do projeto, Mendes afirmou que ainda não teve acesso ao texto e por isso irá analisar com mais cautela, pois a aprovação da mensagem poderia gerar um dano ao setor agropecuário. “Eu não posso tomar uma decisão como governador porque ouvi dizer que a Assembleia está fazendo uma lei. Prudentemente e responsavelmente, eu digo que irei estudar. Para ver qual será a redação final dessa lei, ver o parecer da Procuradoria do Estado, e por isso digo com clareza que vou estudar. Não estou me esquivando da resposta, mas sendo responsável com o cargo que ocupo”, pontou.
